Defensoria Pública emite recomendação à Prefeitura de Belém sobre privatização do Mercado de São Brás

A Defensoria Pública do Estado do Pará por meio do coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensor público Cássio Bitar, juntamente com coordenador de Política Cível Metropolitana, defensor público Anderson Pereira, emitiu ao presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Danilo Soares da Silva, recomendações a respeito da privatização do complexo do Mercado de São Brás, em Belém.

A Defensoria Pública recebeu um requerimento dos trabalhadores, artesãos, comerciantes do mercado, entidades que representam os permissionários e moradores, onde alegaram falta de transparência e diálogo com eles quanto à proposta de privatização do espaço público, que será concedido por 30 anos.

Por meio de ofício, a Defensoria Pública do Estado recomenda que o Codem abstenha-se de lançar o edital até que seja feita uma audiência pública, proporcionando aos permissionários, consumidores e moradores do entorno do mercado, ampla participação com a possibilidade de opinar e dialogar sobre o modelo que foi proposto.

Solicitou também cópia do projeto arquitetônico, de como será feita a utilização do espaço público por meio dos trabalhadores e também da população que frequenta o espaço.

O ofício ressalta que o não acatamento das recomendações presentes, no prazo máximo de 15 dias a contar de 10 de janeiro, pode resultar na adoção de medidas judiciais, possibilitando a indenização por dano social e responsabilidade dos dirigentes.

A Defensoria Pública não é contra o processo de privatização do Mercado de São Brás, bem como sua revitalização, porém, entende-se que os trabalhadores e a população em geral merecem ser ouvidas de forma democrática e inclusiva, dando-lhes oportunidade de expressar suas necessidades, de forma favorável à parceria público-privada, pois há comerciantes que atuam no mercado há mais de 30 anos.

Caio Mascarenhas

A Defensoria Pública do Estado do Pará por meio do coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensor público Cássio Bitar, juntamente com coordenador de Política Cível Metropolitana, defensor público Anderson Pereira, emitiu ao presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Danilo Soares da Silva, recomendações a respeito da privatização do complexo do Mercado de São Brás, em Belém. A Defensoria Pública recebeu um requerimen
Close